“如何使用itunes从没有密码的iphone中删除apple id？” em Legislação Estadual

Decreto Estadual do Paraná1.937 de 21/12/1992
Art. 1º - Fica aberto ao orçamento próprio da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA, um crédito suplementar no valor de Cr$ 22.000.000.000,00 (vinte e dois bilhões de cruzeiros), de acordo com o Anexo I deste Decreto, ficando inalterado o Demonstrativo da Receita por Fontes.
Decreto Estadual do Paraná2.312 de 17/05/1993
Art. unico - A indenização das despesas com alimentação e pousada realizadas pelo servidor da administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA, durante o deslocamento de sua sede, em objeto de serviço, ocorrerá na forma prevista pelo Decreto nº 2.258, de 22 de abril de 1993.
Decreto Estadual do Paraná2.438 de 10/02/1988
Art. 1º - Fica aberto ao orçamento próprio da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA aprovado pelo decreto nº. 2.221 de 28 de dezembro de 1987, um crédito suplementar no valor de Cz$ 120.000.000,00 ( cento e vinte milhões de cruzados), conforme Anexo I deste decreto.
Decreto Estadual do Paraná2.780 de 04/05/1988
Art. 1º - Fica aberto ao orçamento próprio da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA, aprovado pelo Decreto nº. 2.221 de 28 de dezembro de 1987, um crédito suplementar no valor de Cz$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de cruzados), de acordo com o Anexo I deste decreto.
Decreto Estadual do Paraná3.390 de 03/08/1988
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Próprio da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonia - APPA, aprovado pelo Decreto nº. 2.221 de 28 de dezembro de 1987, um Crédito Suplementar no valor de Cz$ 900.000.000,00 (novecentos milhões de cruzados), de acordo com o Anexo I deste decreto.
Decreto Estadual do Paraná3.493 de 18/08/2004
Art. 4º, III - articular-se com a APPA – Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, no sentido de viabilizar a implantação de Terminal de Álcool, exclusivo e dedicado, buscando a redução dos custos de armazenagem e elevação, com o fito de tornar mais competitivo o produto paranaense;...
Decreto Estadual do Paraná5.454 de 07/11/2016
Art. 7º, III - as condicionantes ambientais para implantação do empreendimento, incluindo a necessidade de supressão vegetal, a existência de nascentes e cursos d’água e respectivas Áreas de Proteção Ambiental (APPs), áreas passíveis de alagamento, existência de fontes expressivas de emissão de ondas eletromagnéticas e existência de contaminantes;...
Decreto Estadual do Paraná5.112 de 13/06/1989
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Próprio da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA, aprovado pelo Decreto nº. 4.609, de 30 de dezembro de 1988, um Crédito Suplementar no valor de NCz$ 30.000,00 (trinta mil cruzados novos), de acordo com o Anexo I deste decreto.