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如何使用itunes从没有密码的iphone中删除apple id?” em Legislação Estadual

  • Decreto Estadual do Paraná4.881 de 29/08/2016

    Art. 1º - O Estatuto da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA, aprovado pelo Decreto nº 11.562, de 03 de julho de 2014, passa a vigorar na forma do Anexo ao presente Decreto. (vide Decreto 7505 de 02/08/2017)...

  • Decreto Estadual do Paraná3.902 de 11/10/1988

    Art. 3º - Em decorrência do contido no artigo 2º. deste decreto, fica alterado o orçamento próprio da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA, aprovado pelo Decreto nº. 2.221, de 28 da dezembro de 1987, conforme Anexo III deste decreto.

  • Decreto Estadual do Paraná3.952 de 20/10/1988

    Art. 3º - Em decorrência do contido no artigo 1º. deste decreto, fica cancelado o orçamento próprio da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA, aprovado pelo Decreto nº 2.221 de 28 de dezembro de 1987, conforme Anexo III deste decreto.

  • Decreto Estadual do Paraná3.737 de 23/09/1988

    Art. 3º - Em decorrência do contido no artigo 2º. deste decreto, fica alterado o orçamento próprio da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonia - APPA, aprovado pelo Decreto nº. 2.221, de 28 de dezembro de 1987, conforme Anexo III deste decreto.

  • Decreto Estadual do Paraná2.462 de 21/08/2019

    O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso V do art. 87 da Constituição Estadual, em conformidade ao art. 44, e respectivos parágrafos, do Estatuto da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA, aprovado pelo Decreto nº 4.881, de 26 de agosto de 2016, e tendo em vista o contido no protocolado sob nº 15.907.975-9, DECRETA:...

  • Decreto Estadual do Paraná6.532 de 14/12/2020

    Art. 1º, III - NADIA APARECIDA BRIXNER, RG nº 10.828.411-0, Membro Titular e SIMONE REGINA CHECCHI, RG nº 5.957.912-6, Membro Suplente, representantes da APP – Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná...

  • Decreto Estadual do Paraná2.705 de 31/08/2000

    Art. 1º - Fica procedida a conversão entre as fontes de recursos que custeiam a programação da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA, no valor de R$ 197.983,00 (cento e noventa e sete mil, novecentos e oitenta e três reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.

  • Decreto Estadual do Paraná11.843 de 11/08/2014

    Art. 4º - A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA e as Instituições Estaduais de Ensino Superior – IEES deverão submeter a solicitação de concessão de serviço extraordinário ou hora extra, devidamente justificada, diretamente ao Conselho de Gestão Administrativa e Fiscal do Estado.