“如何使用itunes从没有密码的iphone中删除apple id？” em Legislação Estadual

Decreto Estadual do Paraná3.471 de 31/01/2001
Art. 1º, II - os Diretores titulares das Sociedades de Economia Mista, o Superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA e o Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, até R$ 100.000,00 (cem mil reais);...
Decreto Estadual do Paraná2.959 de 01/07/2008
Art. 2º - Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA no exercício de 2007.
Decreto Estadual do Paraná848 de 21/05/2007
Art. 1º, II - os Diretores titulares das Sociedades de Economia Mista, o Superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA e o Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem – DER, até R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais);...
Decreto Estadual do Paraná848 de 16/05/2007
Art. 1º, II - os Diretores titulares das Sociedades de Economia Mista, o Superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA e o Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem – DER, até R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais);...
Decreto Estadual do Paraná2.645 de 17/03/2004
Art. 3º - Fica constituído Grupo de Apoio nas áreas Jurídica, Financeira e Administrativa, para atender a Comissão Especial, com a seguinte representação: Área Jurídica MAURO JOÃO SALES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO, OAB/PR 4280, Matrícula C-9934, na qualidade de Procurador-Jurídico. PAULO MOACYR WILHELM ROCHA FILHO, RG nº 1.103.214-1, Matrícula C-9288, representante da APPA. Área Financeira XÊNIA KARINA ARNT, RG nº 5.735.181-0, Matrícula C-9321, representante da APPA. Área Administrativa ROSA SHIMOISA EBINA, RG nº 872.496.268-68, Matrícula C-9317, ELIZABETH LABORNE CHIARADIA, RG nº 6.171.403, Matrícula P-1577 e ANNELISE DO ROSÁRIO CABRAL, RG nº 5.30...
Decreto Estadual do Paraná3.379 de 28/11/2011
Art. 2º - Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de Superávit Financeiro apurado na Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA, fonte 250 – Diretamente Arrecadados, no exercício de 2010.
Decreto Estadual do Paraná1.613 de 06/12/1999
Art. 4º - Em decorrência do contido no artigo 2º, fica alterado o Anexo de Obras da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA e da Estrada de Ferro Paraná Oeste S/A - FERROESTE, conforme Anexo VIII deste Decreto.
Decreto Estadual do Paraná10.542 de 19/07/2018
Art. 1º - Nomear, de acordo com o art. 20 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 4.881, de 26 de agosto de 2016, para comporem o Conselho de Administração da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA, os seguintes membros:...