“如何使用itunes从没有密码的iphone中删除apple id？” em Legislação Estadual

Decreto Estadual do Paraná1.855 de 03/07/2019
Art. 1º - Ficam nomeados para compor o Conselho Fiscal da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA:...
Decreto Estadual do Paraná4.112 de 10/10/1994
Art. 2º - Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância proveniente de excesso de arrecadação de recursos diretamente arrecadados na Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA.
Decreto Estadual do Paraná3.602 de 30/05/1994
Art. 2º - Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância proveniente de excesso de arrecadação de recursos diretamente arrecadados na Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA.
Decreto Estadual do Paraná2.015 de 09/07/2019
Art. 1º - Ficam nomeados para compor o Conselho Fiscal da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA:...
Decreto Estadual do Paraná1.413 de 29/06/1992
Art. 1º - Fica aberto ao orçamento próprio da Administração dos Portos da Paranaguá e Antonina - APPA, um crédito suplementar no valor de Cr$ 7.800.000.000,00 (sete bilhões e oitocentos milhões da cruzeiros), conforme Anexo I deste decreto.
Decreto Estadual do Paraná5.496 de 10/10/2005
Art. 2º - Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial de 2004, da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA.
Decreto Estadual do Paraná2.386 de 18/06/1993
Art. 2º - Servirá como recurso para a cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, igual importância proveniente de excesso de arrecadação de recursos diretamente arrecadados pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA.
Decreto Estadual do Paraná1.591 de 03/06/2015
Art. 8º, §1º, II - do início, no mínimo, do processo de recuperação das áreas de preservação permanente - APP e das áreas de Reserva Legal, quando não estiverem devidamente conservadas.