“如何使用itunes从没有密码的iphone中删除apple id？” em Legislação Estadual

Lei Estadual do Rio de Janeiro5.067 de 10/07/2007
Art. 5º, III - a situação de áreas florestais correspondentes às Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reservas Legais das propriedades rurais, conforme estabelecido na Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012; (Redação dada pela Lei 9972/2023)...
Lei Estadual do Rio de Janeiro9.867 de 29/09/2022
Art. 2º - Para os efeitos desta lei entende-se por "baiana de acarajé" as quituteiras que, de forma autônoma e profissionalizada, possui como característica essencial a prática tradicional de produção e venda, em tabuleiro, das chamadas comidas baianas feitas com azeite de dendê e ligadas a religiosidade de matriz afro-brasileira, conforme o procedimento registrado no Livro de Registro dos Saberes, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN.
Lei Estadual do Rio de Janeiro5.100 de 05/10/2007
Art. 2º, §2º, I - área e efetiva implantação das unidades de conservação das Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPN, conforme definidas no SNUC, e Áreas de Preservação Permanente – APP, 45% (quarenta e cinco por cento), sendo que desse percentual 20% (vinte por cento) serão computados para áreas criadas pelos municípios;...
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul41.498 de 25/03/2002
Art. 4º, III - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN -;...
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul48.230 de 09/08/2011
Art. 5º, §1º, V - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN;...
Lei Estadual do Rio de Janeiro10.028 de 29/05/2023
Art. 2º, II - Arranjo Produtivo Local (APL) ou Cluster – Uma aglomeração de empresas e empreendimentos, localizados em um mesmo território, que apresentam especialização produtiva, algum tipo de governança e mantêm vínculos de articulação, interação, cooperação e aprendizagem entre si e com outros atores locais, tais como governo, associações empresariais, instituições de crédito, ensino e pesquisa;...
Lei Estadual do Rio de Janeiro9.724 de 22/06/2022
Art. 1º, Parágrafo Único - O aplicativo Maria da Penha Virtual é um web app, desenvolvido pelo Centro de Estudos de Direito e Tecnologia da UFRJ (CEDITEC), uma página que se comporta como um aplicativo que pode ser acessado de qualquer dispositivo eletrônico, por meio de um link, sem ocupar espaço na memória do aparelho e que mantém a segurança da vítima da violência doméstica e familiar.
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul57.798 de 18/09/2024
Art. 2º, II - Pelos recursos provenientes de CONVENIO - TC IPHAN-SEDAC / CORREIOS - Recurso 3005 - 210 1.448.578,12...