“如何使用itunes从没有密码的iphone中删除apple id？” em Legislação Estadual

Lei Estadual do Rio de Janeiro8.207 de 11/12/2018
Art. 2º, VI, a - sistema operacional móvel da Apple – iOS;...
Lei Estadual do Rio de Janeiro9.861 de 23/09/2022
Art. 7º, IV - localizado em área de preservação permanente – APP;...
Lei Estadual do Rio de Janeiro10.157 de 25/10/2023
Art. 2º, Parágrafo Único - A comercialização do Acarajé Tradicional, como produto característico do ofício das "baianas do acarajé", deverá observar o sentido da inscrição do produto como patrimônio cultural brasileiro, garantida a associação aos símbolos e imagens que o vinculem com as definições estabelecidas no Livro de Registro de Saberes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Veto rejeitado pela ALERJ. DO II de 12/12/2023.
Lei Estadual do Rio de Janeiro5.113 de 22/10/2007
Art. 3º - O processo de regulamentação desta lei deverá estabelecer mecanismos de participação da sociedade, do IPHAN e de órgãos públicos oficiais municipais que tenham sob sua responsabilidade a preservação do patrimônio cultural no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
Lei Estadual do Rio de Janeiro845 de 28/05/1985
Art. 1º - Passa-se a denominar-se Escola Estadual Thomé Siqueira Barreto a Escola Estadual Araribóia, situada na Rua Itu nº 01, Bairro Gramacho, 1º Distrito do Município de Duque de Caxias.
Lei Estadual do Rio de Janeiro8.370 de 03/04/2019
Art. 8º, §1º - As disposições relativas ao uso, conservação, manutenção, intervenção e à ocupação deverão observar as diretrizes impostas pelos órgãos de proteção ao patrimônio, em especial o INEPAC (Instituto Estadual do Patrimônio Cultural) e o IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), quando se tratar de bem tombado.
Lei Estadual do Rio de Janeiro4.063 de 03/01/2003
Art. 1º, I, c - déficit de áreas florestais correspondentes às áreas de preservação permanente (APPs), e Reservas Legais das propriedades rurais, conforme estabelecido na Lei nº 4771/1965, respectivamente nos artigos 2º e 16;...
Lei Estadual do Rio de Janeiro9.559 de 13/01/2022
Art. 1º - Ficam tombados, por interesse histórico e cultural do estado do Rio de Janeiro, os acervos do Arquivo Central e da Biblioteca Noronha Santos pertencentes ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), juntamente com os acervos da Fundação Biblioteca Nacional (FBN), do Arquivo Nacional (AN), do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB), do Museu Histórico Nacional (MHN), do Paço Imperial, do Itamaraty, do Serviço de Documentação da Marinha e do Arquivo Histórico do Exército, tombados em 2002 pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (INEPAC), por meio do Processo E-18/001.681/2002, que teve por objetivo garant...