“如何使用itunes从没有密码的iphone中删除apple id？” em Legislação Estadual

Lei Estadual de São Paulo17.457 de 25/11/2021
Art. 1º - Passa a denominar-se "Josef Friedrich" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 055/079, localizado no km 55,185 da Rodovia Waldomiro Correa de Camargo – SP 079, em Itu.
Lei do Distrito Federal1.531 de 08/07/1997
Art. 2º, II - atender as determinações expedidas pelo órgãos administrativos competentes, especialmente as emanadas pelo Instituto de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal - IPDF, pelo Departamento do Patrimônio Histórico e Artístico do Distrito Federal - DePHA e pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN.
Lei do Distrito Federal4.317 de 09/04/2009
Art. 122 - As soluções destinadas à eliminação, redução ou superação de barreiras na promoção da acessibilidade a todos os bens culturais imóveis devem estar de acordo com o que estabelece a instrução normativa em vigor do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN.
Lei Estadual de São Paulo11.443 de 21/07/2003
Art. 1º - Passa a denominar-se "Coronel Pedro Jannini Filho" o viaduto localizado no km 80 da Rodovia Presidente Castello Branco - SP 280, cruzamento com a Rodovia Waldomiro Corrêa de Camargo - SP 79, Sorocaba/Itu.
Lei do Distrito Federal1.771 de 14/11/1997
Art. 2º, VI - no Plano Piloto delimitado pelo Decreto nº 10.829, de 14 de outubro de 1987, que "regulamenta a preservação da concepção urbanística de Brasília", em locais que estejam em desacordo com a regulamentação específica a ser aprovada pelo Instituto do Património Histórico e Artístico Nacional - IPHAN.
Lei do Distrito Federal5.321 de 06/03/2014
Art. 173, §1º - Na área tombada do Distrito Federal, os terrenos onde vão ser construídos os cemitérios e os crematórios devem possuir ainda anuência do órgão responsável pela preservação do patrimônio cultural e histórico do Distrito Federal e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN.
Lei Estadual de São Paulo17.479 de 23/12/2021
Art. 1º - Passa a denominar-se "Deputado Osvaldo Vergínio da Silva" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto - SPD 119/300, localizado no km 118+940m da SP 300 - Via Rondon, no município de Itu.
Lei Estadual de São Paulo17.907 de 16/04/2024
Art. 1º - É declarada de utilidade pública a Associação de Proteção e Preservação Ambiental de Leme do Movimento Ecológico SOS Moji Guaçu – APPAL, com sede em Leme.