“如何使用itunes从没有密码的iphone中删除apple id？” em Legislação Federal

Decreto10.627 de 12/02/2021
Art. 82, §6º, I - pelo Iphan ;...
Decreto7.212 de 15/06/2010
Seção 1 - Do Papel Imun...
Decreto8.614 de 22/12/2015
Art. 3º, §3º, VI - o Sistema Nacional de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias - Brasil-ID; e VII- o Sistema Alerta Brasil.
Decreto5.520 de 24/08/2005
Art. 2º, I, a - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN;...
Decreto9.807 de 28/05/2019
Art. 3º, X - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan.
Decreto3.912 de 10/09/2001
Art. 3º, §3º, I - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN;...
Decreto8.772 de 11/05/2016
Art. 97, I, h - do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan;...
Decreto12.345 de 30/12/2024
o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan;...