DecretoDecreto de 09 de Agosto de 1996Art. 1º - Fica transferida a concessão outorgada à Rádio Emissora Convenção de Itu S/A pelo Decreto nº 22.387, de 31 de dezembro de 1946 , renovada pelo Decreto nº 91.746, de 4 de outubro de 1985 , publicado no Diário Oficial da União em 7 de outubro seguinte, para a Rádio Emissora Convenção de Itu S/C Ltda. explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Itu, Estado de São Paulo.
