“如何使用itunes从没有密码的iphone中删除apple id？” em Legislação Federal

• Decreto5.411 de 06/04/2005

  LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Bernard Appy...

• Decreto4.765 de 24/06/2003

  LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Bernard Appy...

• Decreto4.859 de 14/10/2003

  LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Bernard Appy...

• Decreto5.363 de 31/01/2005

  LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Bernard Appy...

• Decreto3.551 de 04/08/2000

  Art. 3º, §1º - A instrução dos processos de registro será supervisionada pelo IPHAN.

• Decreto5.278 de 19/11/2004

  LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Bernard Appy Nelson Machado...

• Decreto5.327 de 30/12/2004

  LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Bernard Appy Nelson Machado...

• Decreto5.818 de 26/06/2006

  LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Bernard Appy Dilma Rousseff...

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