“如何使用itunes从没有密码的iphone中删除apple id？” em Decisões
- Jurisprudência - STF1315242 de 10/06/2021
Acórdão(s) citado(s): (ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP), CONSTRUÇÃO IRREGULAR, DEMOLIÇÃO, REEXAME, FATO, PROVA) RE 605482 AgR (1ªT), ARE 1268103 AgR (TP), ARE 1304106 AgR (2ªT). Número de páginas: 9. Análise: 31/08/2021, MJC.
- Jurisprudência - STF861191 de 06/03/2019
AGTE.(S) : ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - APPA ADV.(A/S) : ADRIELLI CRISTINA GERALDO CORDEIRO E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : RODRIGO AJUZ AGDO.(A/S) : ADRIANO PABLO GALVÃO ADV.(A/S) : ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS ADV.(A/S) : GUSTAVO TEIXEIRA RAMOS...
- Jurisprudência - STF1473669 de 07/06/2024
Após o voto da Ministra Cármen Lúcia, Relatora, que negava provimento ao agravo regimental, pediu vista dos autos o Ministro Flávio Dino. Primeira Turma, Sessão Virtual de 29.3.2024 a 8.4.2024. Decisão: A Turma, por maioria, deu provimento ao agravo regimental e ao recurso extraordinário para cassar o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e restabelecer a sentença proferida pelo Juízo da 16ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre-RS (edoc. 8 –ID:4edce153), nos termos do voto do Ministro Flávio Dino, Redator para o acórdão, vencida a Ministra Cármen Lúcia, Relatora. Pr...
- Jurisprudência - STF1437635 de 04/09/2023
Acórdão(s) citado(s): (RECURSO EXTRAORDINÁRIO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL) ARE 1374903 AgR (2ªT), ARE 1406179 AgR (TP). (DANO AMBIENTAL, ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP), MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL) RE 1393333 AgR (1ªT). Número de páginas: 11. Análise: 26/09/2023, MJC.
- Jurisprudência - STF1537974 de 05/05/2025
Acórdão(s) citado(s): (FUNDAMENTAÇÃO, DECISÃO JUDICIAL) AI 791292 QO-RG (TP). (RE, ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP), IRREGULARIDADE, EDIFICAÇÃO, DANO AMBIENTAL, FATO, PROVA) ARE 1483737 AgR (1ªT), ARE 1506348 AgR (1ªT). Número de páginas: 13. Análise: 06/06/2025, AMS.
- Jurisprudência - STF1099660 de 09/10/2019
Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Direito Administrativo. 3. Ação civil pública. Bem público. Prédio central da UFPR. Reconhecimento do seu valor histórico e cultural. Necessidade de tombamento pelo IPHAN. O art. 216, §1º, da CF abrange não apenas o Poder Executivo, mas também os Poderes Legislativo e Judiciário. 4. Inexistência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Negado provimento ao agravo regimental e, tendo em vista a ausência de fixação de honorários pela origem, não se aplica o disposto no §11 do art. 85 do CPC.
- Jurisprudência - STF1274577 de 18/12/2020
Agravo regimental no recurso extraordinário. 2. Obrigação imposta ao Iphan para criar o cadastro nacional para fins de registro de todos os negociantes de antiguidades, de obras de arte de qualquer natureza, de manuscritos e livros antigos ou raros (arts. 26 e 28 do Decreto-Lei 25/1937). 3. Pretensão de revisão de astreintes fixada pelo descumprimento da obrigação. 4. Discussão de índole infraconstitucional. Necessidade do reexame do conjunto fático-probatório. Impossibilidade. Súmula 279 do STF. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Negado provimento ao agravo regimental.
- Jurisprudência - STF7278 de 05/11/2024
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de direito constitucional. – 42. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2022. HORTA, Raul Machado. Direito constitucional. 2 ed. rev., atual. e ampl. Belo Horizonte: Del Rey, 1999, p. 367. MAZZILLI, Hugo Nigro, Regime Jurídico do Ministério Público. 8 ed. rev. ampl. e atual. São Paulo: Saraiva, 2014, p. 136-137 MELLO, Celso Antônio Bandeira de. O conteúdo jurídico do princípio da igualdade. 3ª Edição. 23ª Triagem. São Paulo: Malheiros, 2014. p, 21, 37, 38. POSNER, Richard. A. Para além do direito. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2009. p, 20. SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo...