“如何使用itunes从没有密码的iphone中删除apple id？” em Decisões
- Jurisprudência - TSE60.002.674 de 04/10/2022
ELEIÇÕES 2022. REFERENDO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. JUSTIÇA ELEITORAL. REQUISIÇÃO DE FORÇA FEDERAL. DEFERIMENTO. 1. O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM) dispõe sobre a necessidade de requisição de Força Federal durante a realização do 1º Turno das eleições 2022, nas seções eleitorais nos municípios de Alvarães e Uarini (60ª Zona Eleitoral).2. No caso, restaram demonstrados os requisitos formais do pedido, nos termos da Informação prestada pelo Diretor–Geral do TSE (ID 158065607), em que (i) requerida a Força Federal para atuação nas nas seções eleitorais nos municípios de Alvarães e Uarini (60ª Zona Eleitoral); (ii) o e...
- Jurisprudência - TSE195.177 de 03/09/2021
O Tribunal, por unanimidade, não conheceu dos embargos de declaração, assentou seu caráter protelatório, aplicou multa aos embargantes e determinou o imediato cumprimento da decisão ID 58784538, no que se refere à baixa dos autos ao Tribunal de origem para que examine todo o conjunto fático¿probatório dos autos com o intuito de firmar suas conclusões quanto à prática da conduta vedada prevista no art. 73, VIII, da Lei n° 9.504/1997 e ao abuso do poder político em relação aos recorridos, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Sér...
- Jurisprudência - TSE60.052.470 de 26/09/2022
ELEIÇÕES 2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO. 1º TURNO. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. REQUISIÇÃO DE FORÇA FEDERAL. REQUISITOS ATENDIDOS. DEFERIMENTO.1. Requisição de força federal formulada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE/PI) para garantir o livre exercício do voto, bem como a normalidade da votação e da apuração dos resultados do 1º turno das eleições nas seguintes zonas eleitorais:10ª, 11ª, 13ª, 14ª, 17ª, 18ª, 20ª, 27ª, 29ª, 30ª, 33ª, 36ª, 39ª, 40ª, 41ª, 43ª, 47ª, 49ª, 53ª, 54 ª, 57ª, 62ª, 67ª, 69ª, 80ª e 95 ª.2. No caso, restaram demonstrados os requisitos formais do pedido, nos termos da Informação prestada pelo Diretor–G...
- Jurisprudência - TSE60.040.172 de 09/09/2022
CONSULTA. PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS. FINANCIAMENTO MÍNIMO ÀS CANDIDATURAS DE MULHERES E DE PESSOAS NEGRAS. RECURSOS DO FUNDO PARTIDÁRIO E DO FUNDO ESPECIAL DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHA. FISCALIZAÇÃO. RES.-TSE Nº 23.607/2019.1. Consulta formulada nos seguintes termos:1.1. Questionamento 1: "Pode-se adotar o âmbito nacional de fiscalização de recursos do Fundo Partidário destinados às candidaturas de mulheres e pessoas negras, tal como feito pelo art. 17 da Resolução do TSE nº 23.607/2019, com as alterações promovidas pela Res. 23.665/2021, no tocante ao Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC), possibilitando que a regularidade...
- Jurisprudência - TSE60.028.713 de 21/11/2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E NÃO APRECIAÇÃO DOS ARGUMENTOS SUSCITADOS NO AGRAVO INTERNO. VÍCIOS INEXISTENTES. MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM. VALIDADE. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.1. O recurso de embargos de declaração, cuja fundamentação é vinculada, tem por finalidade integrar o pronunciamento judicial, de forma a sanar obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material.2. No caso, alega–se que o acórdão embargado violou os arts. 93, IX, da CF, 11 e 489, §1º, II e IV, do CPC, ao argumento de que os ...
- Jurisprudência - TSE60.002.263 de 04/10/2022
ELEIÇÕES 2022. REFERENDO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. JUSTIÇA ELEITORAL. REQUISIÇÃO DE FORÇA FEDERAL. DEFERIMENTO.1. O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM) dispõe sobre a necessidade de requisição de Força Federal durante a realização do 1º Turno das eleições 2022, nas seções eleitorais pertencentes à 19ª Zona Eleitoral, no Município de São Gabriel da Cachoeira.2. No caso, restaram demonstrados os requisitos formais do pedido, nos termos da Informação prestada pelo Diretor–Geral do TSE (ID 157959231), em que (i) requerida a Força Federal para atuação na 19ª Zona Eleitoral do Amazonas; (ii) o efetivo das tropas deverá se apre...
- Jurisprudência - TSE60.129.622 de 04/10/2022
ELEIÇÕES 2022. REFERENDO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. JUSTIÇA ELEITORAL. REQUISIÇÃO DE FORÇA FEDERAL. DEFERIMENTO.1. O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM) dispõe sobre a necessidade de requisição de Força Federal durante a realização do 1º Turno das eleições 2022, nas seções eleitorais da 18ª Zona Eleitoral, no município de Barcelos.2. No caso, restaram demonstrados os requisitos formais do pedido, nos termos da Informação prestada pelo Diretor–Geral do TSE (ID 158067559), em que (i) requerida a Força Federal para atuação no Município de Barcelos, correspondente a 18ª Zona Eleitoral; (ii) o efetivo das tropas deverá se apre...
- Jurisprudência - TSE60.012.673 de 26/09/2022
ELEIÇÕES 2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO. 1º TURNO. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS. 5ª ZONA ELEITORAL. REQUISIÇÃO DE FORÇA FEDERAL. REQUISITOS ATENDIDOS. DEFERIMENTO.1. Requisição de força federal formulado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins (TRE/TO), para garantir o livre exercício do voto, bem como a normalidade da votação e da apuração dos resultados do 1º turno das eleições nas seções eleitorais localizadas nas aldeias indígenas Rio Sono, Porteira, Brejo Comprido e Funil (54ª, 55ª, 56ª, 96ª e 103ª seções eleitorais), localizadas no Município de Tocantínia, 5ª Zona Eleitoral de Miracema do Tocantins.2. No caso, restaram ...