“如何使用itunes从没有密码的iphone中删除apple id？” em Decisões

Jurisprudência - TSE60.080.988 de 05/06/2024
O Tribunal, por unanimidade, deu provimento ao agravo e ao recurso especial, para reformar o acórdão e restabelecer a sentença de ID 157505003, e determinou o cumprimento imediato da decisão, independentemente de publicação do acórdão, nos termos do voto da Relatora. Acompanharam a Relatora, os Ministros Nunes Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares e Alexandre de Moraes (Presidente). Composição: Ministros Alexandre de Moraes (Presidente), Cármen Lúcia, Nunes Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares.
Jurisprudência - TSE60.090.918 de 27/10/2022
O Tribunal, por maioria, referendou a decisão de deferimento da liminar, nos termos do voto da Relatora, vencido parcialmente o Ministro Carlos Horbach, tão somente para não referendar a tutela provisória de urgência deferida no que concerne à postagem que consta no ID nº 157997829.Votaram integralmente com a Relatora os Ministros: Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Sérgio Banhos, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes (Presidente).Acórdão publicado em sessão.Composição: Ministros Alexandre de Moraes (Presidente), Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Sérgio Banhos e Carlos Horbach.
Jurisprudência - TSE60.066.929 de 30/09/2022
ELEIÇÕES 2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO. 1º TURNO. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO. REQUISIÇÃO DE FORÇA FEDERAL. REQUISITOS ATENDIDOS. DEFERIMENTO.1. Requisição de Força Federal formulado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), para garantir o livre exercício do voto, bem como a normalidade da votação e da apuração dos resultados do 1º turno das eleições nos Municípios de Açailândia, Água Doce do Maranhão, Alto Alegre do Maranhão, Alto Alegre do Pindaré, Amarante do Maranhão, Anajatuba, Araioses, Axixá, Bacabal, Barra do Corda, Barreirinhas, Bela Vista do Maranhão, Benedito Leite, Bequimão, Boa Vista do Gurupi, Bom Jesus...
Jurisprudência - TSE60.012.137 de 22/09/2023
ELEIÇÕES 2020. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. PARTIDO POLÍTICO. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. CONTAS APROVADAS COM RESSALVAS NA ORIGEM. DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO AO TESOURO NACIONAL DE RECURSOS DE ORIGEM NÃO IDENTIFICADA. ARGUMENTOS QUE NÃO SE PRESTAM À REFORMA DA DECISÃO IMPUGNADA. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. 1. O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, ao apreciar a prestação de contas anual da agremiação ora agravante, relativa ao exercício financeiro de 2020, aprovou com ressalvas as contas e, considerando a ausência de comprovação de doação estimada em dinheiro, determinou o recolhimento da q...
Jurisprudência - TSE60.064.076 de 04/10/2022
ELEIÇÕES 2022. REFERENDO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. JUSTIÇA ELEITORAL. AFASTAMENTO DE MAGISTRADO DA JUSTIÇA COMUM. RES.–TSE 23.486/2016. PRESSUPOSTOS PREENCHIDOS. APROVAÇÃO.1. O Presidente Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE/DF) submete à deliberação do TSE a Resolução 7937/2022 que autorizou o afastamento do Desembargador Sebastião Coelho do exercício de suas atividades jurisdicionais regulares, "no período entre 1º de agosto de 2022 até o 5º dia após o segundo turno das eleições, se houver, a fim de que possa compatibilizar os compromissos da Vice–Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral deste Tribunal, concernentes a t...
Jurisprudência - TSE61.253.041 de 20/08/2024
LISTA TRÍPLICE. VAGA DE JUIZ TITULAR. CLASSE JURISTA. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO (TRE/PE). REQUISITOS LEGAIS. RES.–TSE Nº 23.517/2017. PREENCHIMENTO. PRIMEIRO INDICADO: AÇÃO POPULAR. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DESISTÊNCIA DO AUTOR. TRÂNSITO EM JULGADO. AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ABSOLVIÇÃO. AUTOS BAIXADOS DEFINITIVAMENTE. TRÂNSITO EM JULGADO. IDONEIDADE MORAL PRESERVADA. PUBLICAÇÃO DA LISTA POR EDITAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. ENCAMINHAMENTO.1. Lista tríplice destinada ao preenchimento de vaga de juiz titular do TRE/PE, decorrente do término do segundo biênio do Dr. Carlos Gil Rodrigues Filho, em 16.6.2024....
Jurisprudência - TSE60.095.745 de 02/02/2024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PARTIDO POLÍTICO. PARTIDO VERDE. DIRETÓRIO NACIONAL. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. AFASTADA A IRREGULARIDADE COM ESTEIO EM DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS PELA AGREMIAÇÃO. RETIFICAÇÃO DA QUANTIA A SER RESSARCIDA AO ERÁRIO. ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES.1. Os embargos de declaração constituem modalidade recursal de integração e objetivam esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, não sendo meio adequado para veicular inconformismo com a decisão embargada, com a pretensão de se obter novo julgamen...
Jurisprudência - TSE60.081.570 de 03/10/2022
ELEIÇÕES 2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO.REQUISIÇÃO DE FORÇA FEDERAL. 1º TURNO. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE. REQUISITOS ATENDIDOS. DEFERIMENTO.1. O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC) dispõe sobre a necessidade de requisição de Força Federal durante a realização do 1º Turno das eleições 2022, nas seções eleitorais localizadas nos municípios de Rio Branco, Porto Acre, Bujari, Sena Madureira, Manoel Urbano, Santa Rosa, Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Tarauacá, Jordão, Brasileia, Epitaciolândia, Assis Brasil, Feijó, Senador Guiomard e Acrelândia.2. No caso, restaram demonstrados o...