“中国华能集团co₂捕集” em Legislação Estadual

Decreto Estadual de Minas Gerais10.307 de 31/03/1932
1:440$000 Substituições 500$000 22:400$000 35:000$000 B - Material 1) Expediente 600$000 Alimentação aos reclusos e medicamentos para os enfermos 35:000$000 3) Limpeza e iluminação do prédio, conservação, consertos e reforma de moveis e utensilios 6:000$000 4) Abastecimento d'água, lavagem de roupas e vestuário para os recluso 6:000$000 f) Aluguel de casa para o administrador 2:400$000 50:000$000 85:000$000 VERBA 21 ESCOLA DE REFORMA ALFREDO PINTO A - Pessoal 1 - Pessoal efetivo: Diretor 10:200$000 Economo 6:000$000 praticante 5:000$000 2 professores primários a 3:600$000 7:200$00 Mestre de alfaiate 3:600$000 Mestre de carpin...
Decreto Estadual de Minas Gerais756 de 09/12/2004
Art. 1º, XXI - P24: inicia-se no ponto 462, de coordenadas U.T.M. N= 7.762.660,906 e E= 676.329,253, deste segue com um azimute de 30º16'42'' e uma distância de 2,76 metros, até encontrar o ponto 462A de coordenadas U.T.M. N= 7.762.663,289 e E= 676.330,644, dai deflete à esquerda com um azimute de 7º54'48'' e uma distância de 14,26 metros, até encontrar o ponto 471 de coordenadas U.T.M. N= 7.762.677,414 e E= 676.332,607, dai deflete à esquerda com um azimute de 328º18'43'' e uma distância de 29,63 metros, até encontrar o ponto 472 de coordenadas U.T.M. N= 7.762.702,628 e E= 676.317,042, dai deflete à esquerda com um azimute de 305º51'23'' e uma distância de...
Decreto Estadual de Minas Gerais40.187 de 22/12/1998
Classe 000 Classe 100 Classe 200 Classe 300 Classe 400 Classe 500 Classe 600 Classe 700 Classe 800 Classe 900 As classes correspondem às principais funções desenvolvidas pelo órgão e unidades da administração. São divididas em subclasses, estas em grupos e subgrupos. Todos recebem códigos numéricos, seguindo-se o método decimal. Tomando-se como exemplo a classe 000, tem-se: Classe - 000 - - Administração Geral Subclasse - 030 - - Material Grupo - 033 - - Aquisição Subgrupos - 033.1 - - Material Permanente - 033.11 - Compra - 033.12 - Aluguel, Comodato, Leasing. - 033.13 - Empréstimo, Cessão. - 033.14 - Doação. Permuta. Os códigos numéricos r...
Decreto Estadual de Minas Gerais43.655 de 19/11/2003
Art. 3º - O Anexo XIV do RICMS passa a vigorar com a seguinte redação: "ANEXO XIV CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS-FISCAL (CNAE-FISCAL) SEÇÃO A AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILVICULTURA E EXPLORAÇÃO FLORESTAL - Atividades que se caracterizam pela exploração de recursos naturais com vista à produção de produtos de cultivo, criação animal e exploração florestal. - Inclui serviços que se integram nas operações normais destas atividades. - As cooperativas agrícolas são classificadas em função de suas atividades específicas. - Esta seção contém as seguintes divisões: 01 Agricultura, pecuária e serviços relacionados 02 Silvicultura, exploração fl...
Decreto do Distrito Federal1.488 de 28/10/1970
Art. 6º, §2º - As indicações deverão ser encaminhadas ao Secretário do Conselho, no Cerimonial, do Gabinete do Governador do Distrito Federal. (Parágrafo Alterado(a) pelo(a) Decreto 40280 de 27/11/2019) § 3° - Co exceção do Governador do Distrito Federal, que não terá limitação para fazer as indicações, o número de propostas para agraciamento pelas autoridades relacionadas no Artigo 6° observarão os seguintes quantitativos: Vice-Governador (10) dez indicações; Secretários de Estado, Agência de Desenvolvimento do Turismo, Agência Reguladora de Serviços Públicos, Procurador Geral do Distrito Federal, Consultor Jurídico, Chefe da Casa Militar, Chefe d...
Decreto do Distrito Federal18.050 de 27/02/1997
109° da República e 37a de Brasília CRISTOVAM BUARQUEREGULAMENTO1. DO OBJETTVOO Prémio Jovem Cientista de Brasília, instituído pela Lei n" 1.249, de 06 de novembro de 1996, visa estimular jovens residentes no Distrito Federal a se dedicar à pesquisa e geração de conhecimentos científicos e tecnológicos que contribuam para o desenvolvimento económico e social do Distrito Federal e do País, na forma do presente regulamento.2. DA PERIODICIDADEO Prémio Jovem Cientista de Brasília será concedido bienalmente, em ano não coincidente com o da outorga do Prémio Brasília de Ciência e Tecnologia, e entregue em solenidade pública presidida pelo Governado...
Decreto do Distrito Federal23.247 de 25/09/2002
Art. 1º, I - fica acrescentado o seguinte item 16 à alínea "d" do inciso II do art. 46: " Art. 46 II - .............................................. d) - ............................................. 16) areia." II - o Caderno I do Anexo I do Decreto nº 18.955, de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação: "Anexo I ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997 Benefícios Fiscais Caderno I Isenções (Relação a que se refere o art. 6º deste Regulamento) DISCRIMINAÇÃO DISCRIMINAÇÃO CONVÊNIO EFICÁCIA ............... .................... .................. ................ 48 .................... 48.1 A comprovação da ausência de similaridade deverá ser ...
Decreto do Distrito Federal4.015 de 29/12/1977
Art. 13 - Cópia do Convénio" entregue pelo órgão ou entidade cor.venente ou contratante, juntamente com via do respectivo cronograma físico fianceiro da obra ou serviço: I - ao executor, para o exercício de suas atribuições; II - ao agente financeiro do órgão, para fins de acompanhamento da obra e requisição de pagamento; III - ao agente da planejamento para acompanhamento; da programação; IV - ao Departamento da Despesa, para programação de págamento; V - Coordenação com Sistema de Planejamento, para a companhamento físico financeiro; e VI - ao órgão encarregado da supervisão técnica, para controle. Parágrafo Único - Para fins de acompanhamento físico...