“中国华能集团co₂捕集” em Legislação Estadual

Decreto Estadual do Rio Grande do Sul56.966 de 31/03/2023
Art. 1º, XXXVII - área 37: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº RSM-287RS-141-158-DPL-DUP-DE-D03/007-R00, situa-se à Rodovia RSC-287, Km 153+800m - Pista Leste, Município de Candelária e Comarca de Candelária, consta pertencer a Sônia Maria Becker e s/m Aldo Ernesto Becker, Flávio Joel Ellwanger, Telmo Bock e s/m Nilva Lorena Bock, Nelci Luiza Glanzel, Arlindo Eri Zuge e s/m Vera Lúcia Zuge, Leonardo Becker Saraiva dos Santos e s/m Márcia Rejane Müller Henker, Arno Borstmann e s/m Cilda Milda Borstmann, Simone Beatriz Schroeder de Oliveira e s/m Daniel de Oliveira, Enar Eldor Schmidt e s/m Olivia Schmidt, Lordi Bessow Machado e s/m M...
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul54.445 de 27/12/2018
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA FAZENDA - RECEITA ESTADUAL BASE DE CÁLCULO DO IPVA 2019 - EM REAIS - COMPLEMENTAR OBSERVAÇÕES: 1. VEÍCULOS BLINDADOS - ACRESCENTAR 25% À BASE DE CÁLCULO DA MARCA 2. VEÍCULOS ENQUADRADOS POR POTÊNCIA: MOTOR-CASA - MARCA 807000 - MICROÔNIBUS - DIESEL ATÉ 90 CV - BASE DE CÁLCULO IGUAL AO VALOR DA MARCA ACIMA DE 90 CV ATÉ 140 CV - ACRESCENTAR 10% À BASE DE CÁLCULO DA MARCA ACIMA DE 140 CV ATÉ 200 CV - ACRESCENTAR 20% À BASE DE CÁLCULO DA MARCA ACIMA DE 200 CV - ACRESCENTAR 30% À BASE DE CÁLCULO DA MARCA MOTOR-CASA - MARCA 808000 - ÔNIBUS ...
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul56.685 de 07/10/2022
Art. 2º - Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos: I) Pela previsão de ARRECADACAO - TR JUR A PC DO MP E PJ - Recurso 1863 - 200 70.500,00 II) Pela previsão de ARRECADACAO - BI-TR SUS-VIGILANCIA SAUD - Recurso 2763 - 200 153.331,44 III) Pela previsão de ARRECADACAO DE RECEITA PROPRIA - REC PROPRIOS - AUTARQUIAS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - Recurso 8000 - 230 79.263.027,83 IV) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV MJSP-SAP 907787-2020 - Recurso 2862 - 210 583.048,31 V) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TR JUR A PC DO MP E PJ - Recurso 1863 - 400 26.500,00 VI) Pelos ...
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul56.754 de 07/12/2022
Art. 2º - Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos: Art. 2° Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos: I) Pela previsão de ARRECADACAO - FUNDO DE REFORMA ESTADUAL - Recurso 0167 - 200 14.357.458,96 II) Pela previsão de ARRECADACAO - REC OPERAC FESP (BM) - Recurso 0170 - 200 13.609,82 III) Pela previsão de ARRECADACAO - FRE PROGRAMA AVANCAR - Recurso 0267 - 200 482.314.026,32 IV) Pela previsão de ARRECADACAO - PROG OP DIR-POD-BID - Recurso 0310 - 200 1.283.856,00 V) Pela previsão de ARRECADACAO - BC-TR SUS-MEDIA E ALTA CO - Recurso 2756 - 200 30.370,39 VI) Pela previsão de ARRECADACA...
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul54.839 de 29/10/2019
Art. 2º - Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos: I) Pela previsão de ARRECADACAO - FUNDO DE REFORMA ESTADUAL - Recurso 0167 - 200 60.147.819,99 II) Pela previsão de ARRECADACAO - BC - TR SUS - ATENCAO BAS - Recurso 2755 - 200 441.331,31 III) Pela previsão de ARRECADACAO - BC-TR SUS-MEDIA E ALTA CO - Recurso 2756 - 200 80.000.000,00 IV) Pela previsão de ARRECADACAO DE RECEITA PROPRIA - TAC COMP SEMA TRANSPETRO - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA - Recurso 2784 - 230 410.820,00 V) Pela previsão de ARRECADACAO DE RECEITA PROPRIA - REC PROPRIOS - FUNDACOES - FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL HENRIQU...
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul55.633 de 09/12/2020
Art. 2º - Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos: I) Pela previsão de ARRECADACAO - BC-TR SUS-MEDIA E ALTA CO - Recurso 2756 - 200 50.000.000,00 II) Pela previsão de ARRECADACAO - TR GOV FED - COVID - Recurso 2804 - 200 4.399.186,80 III) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - TC 036-20218 DETRAN-SSP - Recurso 2815 - 210 16.180,87 IV) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - PROJ NOVAS CONDUTAS - FMD - Recurso 7165 - 210 10.000,00 V) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV MJ/SSP 774563/2012 - Recurso 2217 - 400 1.432,33 VI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCI...
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul54.901 de 11/12/2019
Art. 2º - Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos: I) Pela previsão de ARRECADACAO - PREC COMP DA - ART. 105 - Recurso 0009 - 200 5.000.000,00 II) Pela previsão de ARRECADACAO - FUNDO DE REFORMA ESTADUAL - Recurso 0167 - 200 4.022.115,40 III) Pela previsão de ARRECADACAO - BC-TR SUS-MEDIA E ALTA CO - Recurso 2756 - 200 68.940.000,00 IV) Pela previsão de ARRECADACAO DE RECEITA PROPRIA - RECURSOS ORIUNDOS DAS VAR - FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL - Recurso 7161 - 230 17.939,07 V) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - C FNDE-ME/UERGS 788704/13 - Recurso 7210 - 210 4.329,00 VI) Pelos...
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul44.305 de 21/02/2006
Art. 1º - O Estatuto da Fundação de Ciência e Tecnologia, aprovado pelo Decreto nº 21.874, de 20 de julho de 1972, com alterações posteriores, passa a vigorar com a seguinte redação: ESTATUTO DA FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA NATUREZA E FINALIDADES Art. 1º - A Fundação de Ciência e Tecnologia - CIENTEC -, de conformidade com a Lei nº 6.370, de 6 de junho de 1972, se destina ao estudo e à aplicação de métodos científicos e tecnológicos na solução de problemas peculiares de entidades privadas e governamentais para estimular o crescimento econômico do Estado e do País, reger-se-á pelo presente Estatuto e pela mencionada Lei. Art. 2º - A CIENTEC ter...