“中国华能集团co₂捕集” em Legislação Estadual
- Decreto Estadual do Rio Grande do Sul4.582 de 07/10/1930
O PRESIDENTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, de conformidade com a Constituição, art. 20, n. 10, resolve crear a numeração de 3º, e co a mesma composição das unidades idênticas existentes, mais um regimento de cavallaria, na Brigada Militar, o qual terá por sede a cidade de Alegrete.
- Decreto Estadual do Rio Grande do Sul4.609 de 22/10/1930
Art. 1º - Fica creada, em caracter provisório, a Commissão de Abastecimento, que se regerá pelas instrucções abaixo: I A Commissão de Abastecimento terá por fim providenciar sobre o supprimento de gêneros e demais artigos necessários ás forças nacionaes em operações e á população civil. II A Commissão de Abastecimento compor-se-á de cinco membros nomeados pelo Governo do Estado e funccionará junto ao Serviço de Intendencia Regional, ficando sob a chefia desta. III O Governo do Estado se estenderá directamente co a Commissão de Abastecimento sobre os assumptos occorrentes. IV A Commissão de Abastecimento terá attribuições amplas para pr...
- Decreto Estadual do Rio Grande do Sul36.130 de 17/08/1995
Art. 1º - Ficam alterados os artigos 22, 42 e 47, parágrafo único, do Regimento Interno da Polícia Civil, que passam a vigorar com a seguinte redação: "Artigo 22 - O Departamento de Polícia Metropolitana compreende: I - secretaria - SEC; II - Divisão de Assessoria Especial - DAE; III - Divisão de Polícia Distrital - DPD; IV - Primeira Divisão Regional Metropolitana - 1ª DRM; V - Segunda Divisão Regional Metropolitana - 2ª DRM; VI - Terceira Divisão Regional Metropolitana - 3ª DRM; VII - Divisão de investigações - DI; VIII - Divisão para Criança e Adolescente - DPCA; IX - Centro de Operações - CO;" Artigo 42 - À Primeira Divisão Regi...
- Decreto Estadual do Rio Grande do Sul53.036 de 20/05/2016
Art. 20 - Este Regulamento entra em vigor na data de sua publicação. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO Nome Empregado: Identidade Funcional: Emprego: Setor: Período Avaliativo: Avaliação/Pontos: Avaliador: Descrição do Plano de Atividades e da expectativa de desempenho: Descreva, detalhadamente, as atividades atribuídas ao(à) empregado no período avaliativo: Data e assinatura do Avaliador Data e assinatura do Avaliado QUESITOS DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO FUNCIONAL 1 – RESPONSABILIDADE ÓTIMO Superou as expectativas BOM Atendeu as expectativas REG...
- Decreto Estadual do Rio Grande do Sul47.594 de 23/11/2010
Art. 1º - Ficam alterados o artigo 2º, § 4º, artigo 14, §§ 6º e 11, e, ainda, acrescenta o § 13 ao artigo 14 e o inciso III ao artigo 22, todos do Regimento Disciplinar Penitenciário aprovado pelo Decreto nº 46.534, de 04 de agosto de 2009, que passam a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º - (...) ... § 4º - O preso que, de qualquer forma, concorrer para a prática de infração disciplinar, será considerado co-autor ou partícipe, passível da mesma sanção aplicável ao autor, respeitados os limites de sua participação. ... Art. 14 - (...) ... § 6º - A reclassificação progressiva de uma conduta para a conduta imediatamente superior, será aut...
- Decreto Estadual do Rio Grande do Sul56.759 de 13/12/2022
Art. 2º - Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos: Art. 2° Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos: I) Pela previsão de ARRECADACAO - BC-TR SUS-MEDIA E ALTA CO - Recurso 2756 - 200 92.747.561,56 II) Pela previsão de ARRECADACAO - BC-TR SUS-ASSIST FARMACEU - Recurso 2758 - 200 254.931,22 III) Pela previsão de ARRECADACAO - BI-TR SUS-VIGILANCIA SAUD - Recurso 2763 - 200 50.927,85 IV) Pela previsão de ARRECADACAO DE RECEITA PROPRIA - REC PROPRIOS - AUTARQUIAS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - Recurso 8000 - 230 2.962.300,00 V) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV MJSP-SS...
- Decreto Estadual do Rio Grande do Sul55.058 de 17/02/2020
Art. 1º - Ficam abertos no orçamento do Estado créditos especiais no montante de R$ 27.789.947,13 (vinte e sete milhões, setecentos e oitenta e nove mil, novecentos e quarenta e sete reais e treze centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: Art. 1° Ficam abertos no orçamento do Estado créditos especiais no montante de R$ 27.789.947,13 (vinte e sete milhões, setecentos e oitenta e nove mil, novecentos e quarenta e sete reais e treze centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM 0435.26045105697435 IMPLEMENTACAO DE USINA ASFALTICA - CP OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANS...
- Decreto Estadual do Rio Grande do Sul56.178 de 03/11/2021
Art. 2º - Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos: I) Pela previsão de ARRECADACAO - BC-TR SUS-MEDIA E ALTA CO - Recurso 2756 - 200 56.782.518,46 II) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV SEDH-PROG EST PROT A - Recurso 2735 - 210 257,57 III) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - FRBL - FUN P/REC BENS LES - Recurso 1105 - 400 3.670.000,00 IV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TERMO AJUSTE MP-DANO AMBL - Recurso 1797 - 400 938.457,57 V) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 0201.01...