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    Outros mecanismos de investigação

    Embora a investigação das infrações penais sejam, como regra, de competência das polícias judiciais, há também autoridades administrativas responsáveis por investigar alguns delitos. Os outros procedimentos investigatórios são: 

    • Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI
    • Investigação Direta pelo Ministério Público
    • Infrações Militares 
    • Investigação de membros do Ministério Público presidida pelo Procurador Geral 
    • Investigação de Juízes presidida pelo Presidente do respectivo Tribunal 
    • Investigação presidida pelo Procurador Geral de Justiça ou Procurador Geral da República 
    • Inquérito Civil Público

    Referências principais

    • PACELLI, Eugênio Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência / Eugênio Pacelli, Douglas Fischer. – 13. ed. – São Paulo: Atlas, 2021. 
    • PACELLI, Eugênio Curso de processo penal / Eugênio Pacelli. – 25. ed. – São Paulo: Atlas, 2021.
    • LOPES JR., Aury Direito processual penal / Aury Lopes Jr. – 18. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2021

    Autoria 

    • Gabriela Borges Carreiro - UFSC
    Remissões - Leis
    Remissões - Decisões