Constituição e processo

Conceito

O novo Código de Processo Civil, atento à falência de um códex meramente instrumental do direito material, traz um novo fundamento de validade e parâmetros de interpretação, tendo a Constituição Federal como sua principal norma fundamental.

Corolário lógico dessa troca de paradigma valorativo e orientador da ordem processual é a realocação dos princípios gerais do processo, os quais ora se encontram na Constituição Federal, ora no próprio Código de Processo Civil. Destaca-se que estas duas fontes principiológicas, ainda que independentes, dialogam entre si e são ambas de suma importância na definição das balizas de aplicação e interpretação do direito processual.

Logo, é íntima a relação entre a Constituição Federal e o atual processo civil, eis que as normas balizadoras e orientadoras da atual ordem processual são encontradas, precipuamente, na Carta Magna. Sobre os princípios trazidos no Código de Processo Civil, estes também são de inegável valor e servem sim de norte interpretativo, contudo, devem, antes de tudo, estar em conformidade com a norma e princípios constitucionais.

Assim, entre Constituição e processo se estabelece um vínculo importantíssimo, eis que, enquanto a Lei Maior dá as balizas e princípios do processo civil, o Direito Processual passa a ser meio de realização dos valores e do próprio Direito Constitucional, especialmente no que tange à concretização dos direitos e garantias fundamentais.

Referências principais

• CÂMARA, Alexandre Freitas. O Novo Processo Civil Brasileiro. 7ª ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2021.
• DIDIER JUNIOR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil: Introdução ao Direito Processual Civil, Parte Geral e Processo de Conhecimento. 23 ed., Salvador: JusPodivm, 2021.
• DIDIER JUNIOR, Fredie. Comentários ao novo Código de Processo Civil. 2 ed., rev. atual. e ampl., coord. Antonio do Passo Cabral, Ronaldo Cramer. Rio de Janeiro: Forense, 2016.
• DONIZETTI, Elpídio. Curso Didático de Direito Processual Civil. 24 ed., São Paulo: Atlas, 2021.
• MONTENEGRO FILHO, Misael. Direito Processual Civil. 14. ad., Rio de Janeiro: Atlas, 2019.
• GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro, volume I: parte geral. 19 ed., São Paulo: Saraiva, 2021.
• THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil vol.1. 62 ed., Rio de Janeiro: Editora Forense, 2021.
• WAMBIER, Luiz Rodrigues. TALAMINI, Eduardo. Curso Avançado de Processo Civil: Teoria Geral do Processo vol 1. 20 ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021.
• WAMBIER, Luiz Rodrigues. ALVIM, Teresa Arruda. Temas Essenciais do novo CPC: análise das principais alterações do sistema processual civil brasileiro, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016.