Excludentes de tipicidade

Conceito

O texto legal estabelece duas hipóteses de excludente de tipicidade, que são:

• a intervenção médica ou cirúrgica, sem o consentimento do paciente ou de seu representante legal, se justificada por iminente perigo de vida: deve ser necessária, urgente e inadiável.
• a coação exercida para impedir suicídio.

Ambas as hipóteses são fundadas no estado de necessidade.

Referências principais

• BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. Vol 3. 15ª ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva educação, 2019.
• SOUZA, Luciano Anderson de. Direito penal. Volume 3 [livro eletrônico]: parte especial: art. 155 a 234-B do CP. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.