#### Conceito

O consentimento inválido pode ser resultado de:
- violência.
- grave ameaça.
- fraude.
- incapacidade da gestante (quando não maior de 14 anos, dotada de enfermidade ou deficiência mental que prejudique seu discernimento).


#### Referências principais
- BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. Vol 1 e 2. 15ª ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva educação, 2019.
- SOUZA, Luciano Anderson de (coord). Código Penal comentado. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.

#### Autoria
- Gabriela Borges - USFC
- Chiavelli Falavigno - UFSC (revisão)

