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Medida Provisória nº 537 de 24 de Junho de 2011

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Defesa e da Integração Nacional, no valor global de R$ 500.000.000,00, para os fins que especifica.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3º , da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 24 de junho de 2011; 190º da Independência e 123º da República.


Art. 1º

Fica aberto crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Defesa e da Integração Nacional, no valor global de R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo desta Medida Provisória.

Art. 2º

Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.


DILMA ROUSSEFF Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.6.2011 - edição extra

Anexo

Órgão: 52000 - Ministério da Defesa

Unidade: 52101 - Ministério da Defesa

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

1029

Resposta aos Desastres e Reconstrução

50.000.000

Atividades

05 182

1029 20G3

Cooperação em Ações de Defesa Civil

50.000.000

05 182

1029 20G3 0101

Cooperação em Ações de Defesa Civil - Nacional (Crédito Extraordinário)

50.000.000

F

3

2

90

0

388

35.000.000

F

4

2

90

0

388

15.000.000

TOTAL – FISCAL

50.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

50.000.000

Órgão: 53000 - Ministério da Integração Nacional

Unidade: 53101 - Ministério da Integração Nacional

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

1027

Prevenção e Preparação para Desastres

70.000.000

Atividades

06 182

1027 8348

Apoio a Obras Preventivas de Desastres

70.000.000

06 182

1027 8348 0103

Apoio a Obras Preventivas de Desastres - Nacional (Crédito Extraordinário)

70.000.000

F

4

2

90

0

388

70.000.000

1029

Resposta aos Desastres e Reconstrução

380.000.000

Atividades

06 182

1029 22BO

Ações de Defesa Civil

380.000.000

06 182

1029 22BO 0103

Ações de Defesa Civil - Nacional (Crédito Extraordinário)

380.000.000

F

3

2

90

0

388

210.000.000

F

4

2

90

0

388

170.000.000

TOTAL – FISCAL

450.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

450.000.000

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