Fica aberto crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Defesa e da Integração Nacional, no valor global de R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo desta Medida Provisória.
Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.6.2011 - edição extra
Anexo
Texto
Órgão: 52000 - Ministério da Defesa
Unidade: 52101 - Ministério da Defesa
ANEXO
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
1029
Resposta aos Desastres e Reconstrução
50.000.000
Atividades
05 182
1029 20G3
Cooperação em Ações de Defesa Civil
50.000.000
05 182
1029 20G3 0101
Cooperação em Ações de Defesa Civil - Nacional (Crédito Extraordinário)
50.000.000
F
3
2
90
0
388
35.000.000
F
4
2
90
0
388
15.000.000
TOTAL – FISCAL
50.000.000
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
50.000.000
Órgão: 53000 - Ministério da Integração Nacional
Unidade: 53101 - Ministério da Integração Nacional
ANEXO
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
1027
Prevenção e Preparação para Desastres
70.000.000
Atividades
06 182
1027 8348
Apoio a Obras Preventivas de Desastres
70.000.000
06 182
1027 8348 0103
Apoio a Obras Preventivas de Desastres - Nacional (Crédito Extraordinário)
70.000.000
F
4
2
90
0
388
70.000.000
1029
Resposta aos Desastres e Reconstrução
380.000.000
Atividades
06 182
1029 22BO
Ações de Defesa Civil
380.000.000
06 182
1029 22BO 0103
Ações de Defesa Civil - Nacional (Crédito Extraordinário)
380.000.000
F
3
2
90
0
388
210.000.000
F
4
2
90
0
388
170.000.000
TOTAL – FISCAL
450.000.000
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
450.000.000
