~~ANEXO I~~

~~ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES~~

~~Cargos~~	~~Classe~~	~~Padrão~~
~~Cargos de nível superior, intermediário e auxiliar do Plano Especial de Cargos da ANVISA~~	~~ESPECIAL~~	~~III~~
		II
		I
	C	VI
		V
		IV
		~~III~~
		II
		I
	B	VI
		V
		IV
		~~III~~
		II
		I
	A	V
		IV
		~~III~~
		II
		I

~~ANEXO II~~

~~TABELAS DE CORRELAÇÃO~~

~~Situação Atual~~			~~Situação Proposta~~
Cargos	Classe	Padrão	Padrão	Classe	Cargos
~~Cargos de nível superior, intermediário e auxiliar do Quadro de Pessoal Específico da ANVISA, de que trata o art. 28 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000.~~	A	~~III~~	~~III~~	~~ESPECIAL~~	~~Cargos de nível superior, intermediário e auxiliar do Plano Especial de Cargos da ANVISA~~
		II	II
		I	I
	B	VI	VI	C
		V	V
		IV	IV
		~~III~~	~~III~~
		II	II
		I	I
	C	VI	VI	B
		V	V
		IV	IV
		~~III~~	~~III~~
		II	II
		I	I
	D	V	V	A
		IV	IV
		~~III~~	~~III~~
		II	II
		I	I

~~ANEXO III~~

~~TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO~~

~~a) Cargos de nível superior, exceto o de Médico, do Plano Especial de Cargos da ANVISA~~

~~CLASSE~~	PADrão	~~VALORES EM R$ VIGENTES A PARTIR DE:~~
~~CLASSE~~	PADrão	~~JULHO 2004~~	~~JANEIRO 2005~~	~~JULHO 2005~~
~~ESPECIAL~~	~~III~~	~~2.118,13~~	~~2.777,87~~	~~3.472,34~~
	II	~~2.003,70~~	~~2.627,80~~	~~3.284,75~~
	I	~~1.895,17~~	~~2.485,47~~	~~3.106,84~~
C	VI	~~1.872,21~~	~~2.455,36~~	~~3.069,20~~
	V	~~1.828,13~~	~~2.397,54~~	~~2.996,93~~
	IV	~~1.787,53~~	~~2.344,30~~	~~2.930,38~~
	~~III~~	~~1.744,11~~	~~2.287,35~~	~~2.859,19~~
	II	~~1.703,93~~	~~2.234,66~~	~~2.793,32~~
	I	~~1.664,92~~	~~2.183,50~~	~~2.729,37~~
B	VI	~~1.627,05~~	~~2.133,84~~	~~2.667,30~~
	V	~~1.590,30~~	~~2.085,64~~	~~2.607,05~~
	IV	~~1.554,60~~	~~2.038,82~~	~~2.548,53~~
	~~III~~	~~1.519,94~~	~~1.993,36~~	~~2.491,70~~
	II	~~1.486,24~~	~~1.949,17~~	~~2.436,46~~
	I	~~1.453,65~~	~~1.906,43~~	~~2.383,04~~
A	V	~~1.421,95~~	~~1.864,85~~	~~2.331,06~~
	IV	~~1.391,15~~	~~1.824,46~~	~~2.280,57~~
	~~III~~	~~1.222,56~~	~~1.603,36~~	~~2.004,20~~
	II	~~1.197,43~~	~~1.570,40~~	~~1.963,00~~
	I	~~1.173,05~~	~~1.538,43~~	~~1.923,04~~

~~b) Cargos de Médico do Plano Especial de Cargos da ANVISA~~

~~CLASSE~~	PADrão	~~VALORES EM R$ VIGENTES A PARTIR DE JULHO 2004~~
~~CLASSE~~	PADrão	~~20 HORAS~~	~~40 HORAS~~
~~ESPECIAL~~	~~III~~	~~1.736,17~~	~~3.472,34~~
	II	~~1.642,38~~	~~3.284,75~~
	I	~~1.553,42~~	~~3.106,84~~
C	VI	~~1.534,60~~	~~3.069,20~~
	V	~~1.498,47~~	~~2.996,93~~
	IV	~~1.465,19~~	~~2.930,38~~
	~~III~~	~~1.429,60~~	~~2.859,19~~
	II	~~1.396,66~~	~~2.793,32~~
	I	~~1.364,69~~	~~2.729,37~~
B	VI	~~1.333,65~~	~~2.667,30~~
	V	~~1.303,53~~	~~2.607,05~~
	IV	~~1.274,27~~	~~2.548,53~~
	~~III~~	~~1.245,85~~	~~2.491,70~~
	II	~~1.218,23~~	~~2.436,46~~
	I	~~1.191,52~~	~~2.383,04~~
A	V	~~1.165,53~~	~~2.331,06~~
	IV	~~1.140,29~~	~~2.280,57~~
	~~III~~	~~1.002,10~~	~~2.004,20~~
	II	~~981,50~~	~~1.963,00~~
	I	~~961,52~~	~~1.923,04~~

~~c) Cargos de nível intermediário do Plano Especial de Cargos da ANVISA~~

~~CLASSE~~	PADrão	~~VALORES EM R$ VIGENTES A PARTIR DE:~~
~~CLASSE~~	PADrão	~~JULHO 2004~~	~~JANEIRO 2005~~	~~JULHO 2005~~
~~ESPECIAL~~	~~III~~	~~1.584,54~~	~~1.782,60~~	~~1.980,67~~
	II	~~1.476,03~~	~~1.660,54~~	~~1.845,04~~
	I	~~1.420,34~~	~~1.597,88~~	~~1.775,42~~
C	VI	~~1.366,91~~	~~1.537,78~~	~~1.708,64~~
	V	~~1.358,14~~	~~1.527,90~~	~~1.697,67~~
	IV	~~1.307,52~~	~~1.470,96~~	~~1.634,40~~
	~~III~~	~~1.258,94~~	~~1.416,30~~	~~1.573,67~~
	II	~~1.212,34~~	~~1.363,88~~	~~1.515,42~~
	I	~~1.167,42~~	~~1.313,34~~	~~1.459,27~~
B	VI	~~1.125,22~~	~~1.265,87~~	~~1.406,52~~
	V	~~1.084,52~~	~~1.220,09~~	~~1.355,65~~
	IV	~~1.045,44~~	~~1.176,12~~	~~1.306,80~~
	~~III~~	~~1.023,59~~	~~1.151,54~~	~~1.279,49~~
	II	~~1.008,24~~	~~1.134,27~~	~~1.260,30~~
	I	~~993,58~~	~~1.117,77~~	~~1.241,97~~
A	V	~~979,52~~	~~1.101,96~~	~~1.224,40~~
	IV	~~966,04~~	~~1.086,80~~	~~1.207,55~~
	~~III~~	~~911,30~~	~~1.025,21~~	~~1.139,12~~
	II	~~900,63~~	~~1.013,21~~	~~1.125,79~~
	I	~~890,42~~	~~1.001,72~~	~~1.113,02~~

~~d) Cargos de nível auxiliar do Plano Especial de Cargos da ANVISA~~

~~CLASSE~~	PADrão	~~VALORES EM R$ VIGENTES A PARTIR DE:~~
~~CLASSE~~	PADrão	~~JULHO 2004~~	~~JANEIRO 2005~~	~~JULHO 2005~~
~~ESPECIAL~~	~~III~~	~~1.131,59~~	~~1.155,42~~	~~1.191,15~~
	II	~~1.083,82~~	~~1.106,64~~	~~1.140,86~~
	I	~~1.067,08~~	~~1.089,55~~	~~1.123,24~~
C	VI	~~1.051,22~~	~~1.073,36~~	~~1.106,55~~
	V	~~1.036,08~~	~~1.057,90~~	~~1.090,61~~
	IV	~~1.021,73~~	~~1.043,24~~	~~1.075,50~~
	~~III~~	~~1.008,02~~	~~1.029,24~~	~~1.061,07~~
	II	~~995,01~~	~~1.015,96~~	~~1.047,38~~
	I	~~982,70~~	~~1.003,39~~	~~1.034,42~~
B	VI	~~970,97~~	~~991,42~~	~~1.022,08~~
	V	~~959,80~~	~~980,00~~	~~1.010,31~~
	IV	~~949,19~~	~~969,17~~	~~999,14~~
	~~III~~	~~939,14~~	~~958,91~~	~~988,57~~
	II	~~929,55~~	~~949,12~~	~~978,47~~
	I	~~920,42~~	~~939,80~~	~~968,86~~
A	V	~~911,73~~	~~930,92~~	~~959,71~~
	IV	~~903,50~~	~~922,52~~	~~951,05~~
	~~III~~	~~877,06~~	~~895,53~~	~~923,23~~
	II	~~870,42~~	~~888,74~~	~~916,23~~
	I	~~864,09~~	~~882,28~~	~~909,57~~

~~ANEXO IV~~

~~TERMO DE OPÇÃO~~

~~Nome:~~		~~Cargo:~~
~~Matrícula SIAPE:~~	~~Unidade de Lotação:~~		~~Unidade Pagadora:~~
	~~Cidade:~~		~~Estado:~~
~~Servidor ativo ( ) Aposentado ( ) Pensionista ( )~~
Venho, nos termos da Medida Provisória nº 170, de 4 de março de 2004, e observando o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 3º , optar pelo enquadramento no Plano Especial de Cargos da ANVISA, e recebimento dos vencimentos e vantagens fixados pela mesma Medida Provisória, renunciando às parcelas de valores incorporados à remuneração por decisão administrativa ou judicial que vencerem após o início da vigência dos efeitos financeiros deste Termo de Opção, conforme os arts. 2º e 3º da citada Medida Provisória. ~~Autorizo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA a levar a presente renúncia ao Poder Judiciário, concordando com os efeitos dela decorrentes.~~ ~~_____________________________________, _______/______/______~~ ~~Local e data~~ ~~____________________________________________________________~~ ~~Assinatura~~
~~Recebido em:___________/_________/_________.~~ ~~________________________________________________________________~~ ~~Assinatura/Matrícula ou Carimbo do Servidor do órgão do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC~~

~~ANEXO V~~

~~GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA~~

~~NÍVEL DO CARGO~~	~~VALORES EM R$ VIGENTES A PARTIR DE:~~
	~~JULHO 2004~~	~~JANEIRO 2005~~	~~JULHO 2005~~
~~Superior~~	~~647,96~~	~~1.307,70~~	~~2.002,17~~
~~Intermediário~~	~~578,00~~	~~776,07~~	~~974,13~~
~~Auxiliar~~	~~507,59~~	~~531,42~~	~~567,15~~