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Artigo 78 da Medida Provisória nº 1.170 de 28 de Abril de 2023

Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal.

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Art. 78

Os Anexos LXXVII-A , LXXXIII-A, LXXIX-A e LXXXV-A à Lei nº 11.784, de 2008 , passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos CLXXVI , CLXXVII , CLXXVIII e CLXXIX a esta Medida Provisória. Carreira de Perito Médico Federal e Carreira de Supervisor Médico-Pericial

Art. 78 da Medida Provisória 1.170 /2023