Artigo 58 da Medida Provisória nº 1.170 de 28 de Abril de 2023
Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal.
Acessar conteúdo completoArt. 58
O Anexo IV à Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004 , passa a vigorar na forma do Anexo CXXVII a esta Medida Provisória . Carreira de Diplomata