Artigo 54 da Medida Provisória nº 1.170 de 28 de Abril de 2023
Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal.
Acessar conteúdo completoArt. 54
O Anexo I-C à Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005 , passa a vigorar na forma do Anexo CXI a esta Medida Provisória .