Artigo 5º da Medida Provisória nº 1.170 de 28 de Abril de 2023

Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal.

Art. 5º

Os Anexos XVIII, XVIII-A , XVIII-B e XVIII-C à Lei nº 11.355, de 2006 , passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos X, XI , XII e XIII a esta Medida Provisória. Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz