Artigo 4º da Medida Provisória nº 1.170 de 28 de Abril de 2023

Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal.

Art. 4º

Os Anexos XI , XI-A , XI-B e XI-C à Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006 , passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos VI , VII, VIII e IX a esta Medida Provisória . Plano de Carreiras e Cargos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI