Artigo 38 da Medida Provisória nº 1.170 de 28 de Abril de 2023

Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal.

Art. 38

Os Anexos CXX , CXXIII , CXXIV , CXXV e CXXVI à Lei nº 11.907, de 2009 , passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos LXX , LXXI , LXXII, LXXIII e LXXIV a esta Medida Provisória. Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Mineração - ANM