Artigo 37 da Medida Provisória nº 1.170 de 28 de Abril de 2023
Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal.
Acessar conteúdo completoArt. 37
Os Anexos XIX e XX à Lei nº 11.907, de 2009 , passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos LXVIII e LXIX a esta Medida Provisória . Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública dos Quadros de Pessoal do Instituto Evandro Chagas - IEC e do Centro Nacional de Primatas - CENP