Artigo 30 da Medida Provisória nº 1.170 de 28 de Abril de 2023

Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal.

Art. 30

O Anexo à Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006 , passa a vigorar na forma do Anexo LIX a esta Medida Provisória . Quadro em Extinção de Combate às Endemias