Artigo 19 da Medida Provisória nº 1.170 de 28 de Abril de 2023
Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal.
Acessar conteúdo completoArt. 19
Os Anexos V , V-B e V-C à Lei nº 11.095, de 13 de janeiro de 2005, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XLI , XLII e XLIII a esta Medida Provisória . Quadro de Pessoal da Fundação Nacional do Índio - Funai