Artigo 13 da Medida Provisória nº 1.170 de 28 de Abril de 2023

Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal.

Art. 13

Os Anexos CXXXVII , CXXXVIII e CXL à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009 , passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XXIX, XXX e XXXI a esta Medida Provisória . Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas