Artigo 12, Inciso III, Alínea i da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7356 de 01 de Fevereiro de 1980
Dispõe sobre o Código de Organização Judiciária do Estado.
Acessar conteúdo completoArt. 12
Ao Tribunal Pleno, além das competências previstas nas Constituições Federal e Estadual, cabe-lhe exercer as demais atribuições conferidas em lei e no Regimento Interno.
I
(Inciso revogado tacitamente pela Lei nº 9.159, de 03 de dezembro de 1990)
II
(Inciso revogado tacitamente pela Lei nº 9.159, de 03 de dezembro de 1990)
III
(Inciso revogado tacitamente pela Lei nº 9.159, de 03 de dezembro de 1990) 1 - (Item revogado tacitamente pela Lei nº 9.159, de 03 de dezembro de 1990)
a
a) (Alínea revogada tacitamente pela Lei nº 9.159, de 03 de dezembro de 1990)
b
b) (Alínea revogada tacitamente pela Lei nº 9.159, de 03 de dezembro de 1990) 2 - (Item revogado tacitamente pela Lei nº 9.159, de 03 de dezembro de 1990)
a
a) (Alínea revogada tacitamente pela Lei nº 9.159, de 03 de dezembro de 1990)
b
b) (Alínea revogada tacitamente pela Lei nº 9.159, de 03 de dezembro de 1990) (Texto revogado tacitamente pela Lei nº 9.159, de 03 de dezembro de 1990) (Texto revogado tacitamente pela Lei nº 9.159, de 03 de dezembro de 1990) (Texto revogado tacitamente pela Lei nº 9.159, de 03 de dezembro de 1990) (Texto revogado tacitamente pela Lei nº 9.159, de 03 de dezembro de 1990) (Texto revogado tacitamente pela Lei nº 9.159, de 03 de dezembro de 1990) (Texto revogado tacitamente pela Lei nº 9.159, de 03 de dezembro de 1990)
c
c) (Alínea revogada tacitamente pela Lei nº 9.159, de 03 de dezembro de 1990)
d
d) (Alínea revogada tacitamente pela Lei nº 9.159, de 03 de dezembro de 1990)
e
e) (Alínea revogada tacitamente pela Lei nº 9.159, de 03 de dezembro de 1990)
f
f) (Alínea revogada tacitamente pela Lei nº 9.159, de 03 de dezembro de 1990)
g
g) (Alínea revogada tacitamente pela Lei nº 9.159, de 03 de dezembro de 1990)
h
h) (Alínea revogada tacitamente pela Lei nº 9.159, de 03 de dezembro de 1990)
i
i) (Alínea revogada tacitamente pela Lei nº 9.159, de 03 de dezembro de 1990)
IV
(Inciso revogado tacitamente pela Lei nº 9.159, de 03 de dezembro de 1990)
a
a) (Alínea revogada tacitamente pela Lei nº 9.159, de 03 de dezembro de 1990)
b
b) (Alínea revogada tacitamente pela Lei nº 9.159, de 03 de dezembro de 1990)
c
c) (Alínea revogada tacitamente pela Lei nº 9.159, de 03 de dezembro de 1990)
d
d) (Alínea revogada tacitamente pela Lei nº 9.159, de 03 de dezembro de 1990)
e
e) (Alínea revogada tacitamente pela Lei nº 9.159, de 03 de dezembro de 1990)
f
f) (Alínea revogada tacitamente pela Lei nº 9.159, de 03 de dezembro de 1990)
g
g) (Alínea revogada tacitamente pela Lei nº 9.159, de 03 de dezembro de 1990)
h
h) (Alínea revogada tacitamente pela Lei nº 9.159, de 03 de dezembro de 1990)
i
i) (Alínea revogada tacitamente pela Lei nº 9.159, de 03 de dezembro de 1990)
j
j) (Alínea revogada tacitamente pela Lei nº 9.159, de 03 de dezembro de 1990)
l
l) (Alínea revogada tacitamente pela Lei nº 9.159, de 03 de dezembro de 1990)
m
m) (Alínea revogada tacitamente pela Lei nº 9.159, de 03 de dezembro de 1990)
V
(Inciso revogado tacitamente pela Lei nº 9.159, de 03 de dezembro de 1990)
VI
(Inciso revogado tacitamente pela Lei nº 9.159, de 03 de dezembro de 1990)
VII
(Inciso revogado tacitamente pela Lei nº 9.159, de 03 de dezembro de 1990)
VIII
(Inciso revogado tacitamente pela Lei nº 9.159, de 03 de dezembro de 1990)
IX
(Inciso revogado tacitamente pela Lei nº 9.159, de 03 de dezembro de 1990)
Parágrafo único
(Parágrafo único revogado tacitamente pela Lei nº 9.159, de 03 de dezembro de 1990)