Artigo 54 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15719 de 30 de Setembro de 2021

No programa temático Governo 4.0, na ação programática RS Pessoas, do órgão coordenador SPGG, ficam alterados o Resultado Esperado e o valor, passando a constar como segue: Programa Temático: Governo 4.0 Órgão Coordenador: SPGG Ação programática: RS Pessoas Valor R$ 9.973.675.131,00 Resultado Esperado: Qualificação da prestação dos serviços públicos e do atendimento aos usuários, por meio da gestão da saúde do servidor público, empregado ou filiado, de entidades de registro e fiscalização profissional, inclusive as de natureza autárquica “sui generis”, da promoção da saúde e da segurança do servidor, da implantação da gestão por competências, com foco no desenvolvimento e treinamento, na avaliação de desempenho, no recrutamento de lideranças e no adequado dimensionamento da força de trabalho. Fortalecimento da atuação em matéria de probidade administrativa e disciplinar e implementação de ações de ética e conformidade no serviço público.