Artigo 53 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15719 de 30 de Setembro de 2021

No programa temático Governo 4.0, na ação programática RS Pessoas, do órgão coordenador SPGG, fica incluída a iniciativa Gestão da Saúde de Conveniados a Entidades de Registro Profissional, sob a responsabilidade do órgão Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (IPESAUDE), com os seguintes atributos: Iniciativa Descrição Órgão responsável Valor estimado da iniciativa R$ Gestão da Saúde de Conveniados a Entidades de Registro Profissional Prevenção e recuperação da saúde dos empregados ou filiados, e de seus dependentes, de entidades de registro e fiscalização profissional, inclusive as de natureza autárquica “sui generis”, através da oferta de plano de saúde que disponibilize consultas, exames e internações. IPESAUDE 196.000.000,00 Produto Unidade de Medida Meta Atendimento prestado unidade 200.000