Artigo 47 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15719 de 30 de Setembro de 2021
Altera a Lei nº 15.326, de 1º de outubro de 2019, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023 e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 47
No programa temático Governo 4.0, na ação programática Licita Tri Legal, coordenada pelo órgão SPGG, na iniciativa Otimização das Compras Públicas, sob a responsabilidade do mesmo órgão, fica incluído o produto a seguir: Produto Unidade de Medida Meta Total Sistemática da Lei n.º 14.133/21 implantada percentual 100%