Artigo 46, Parágrafo Único da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15719 de 30 de Setembro de 2021
Altera a Lei nº 15.326, de 1º de outubro de 2019, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023 e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 46
No programa temático Governo 4.0, na ação programática RS Analítica, sob a coordenação do órgão SPGG, fica excluída a iniciativa Aperfeiçoamento da Gestão da Informação, sob a responsabilidade do mesmo órgão, com todos os seus atributos.
Parágrafo único
Os recursos da iniciativa Aperfeiçoamento da Gestão da Informação, do órgão responsável SPGG, migram para a iniciativa Infraestrutura Estadual de Dados Espaciais (IEDE), na ação programática RS Analítica, sob a responsabilidade do órgão Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão.