Artigo 33 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15719 de 30 de Setembro de 2021

No programa temático Educa+RS, na ação programática Educação para a Nova Economia, do órgão coordenador SEDUC, na iniciativa Implantação de novos cursos e ampliação de vagas nos cursos da educação profissional integrada ao ensino médio e pós-médio, sob a responsabilidade do órgão Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha (FETLSVC), ficam alterados o título e a descrição da iniciativa, as metas físicas e a unidade de medida dos produtos especificados e ficam incluídos produtos como segue: Iniciativa Descrição Órgão responsável Implantação de novos cursos para ampliação de vagas na Educação Profissional e manutenção dos cursos técnicos existentes, Integrados ao Ensino Médio e Pós-Ensino Médio. Para a ampliação das vagas nos cursos técnicos e pós-médio é necessário implementar o novo Referencial Curricular Gaúcho para o Ensino Profissional Integrado ao Ensino Médio, com base na BNCC, visando à formação de alunos com competências e habilidades de acordo com as exigências da sociedade atual, voltadas para a nova economia, o empreendedorismo e a inovação tecnológica. Para isso, a equipe diretiva e professores deverão ser capacitados para a revisão do projeto político-pedagógico e do planejamento estratégico a partir dos novos documentos orientadores. Busca-se, ainda, manter os cursos existentes através da manutenção e modernização da infraestrutura, ofertando à sociedade Ensino Profissional técnico de qualidade. FETLSVC Produto Unidade de Medida Meta Projeto Político-Pedagógico revisado % 100 Planejamento Estratégico revisado e implantado % 100 Laboratório Modernizado para Ensino Híbrido unidade 12 Aluno formado em curso existente unidade 600 Nova subestação de energia elétrica construída % 100