Artigo 29, Parágrafo Único da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15719 de 30 de Setembro de 2021

No programa temático Educa+RS, na ação programática Qualificação da Aprendizagem, sob a coordenação do órgão SEDUC, fica incluída a iniciativa Implementação do Projeto de Recuperação e Aceleração da Aprendizagem para os alunos da rede estadual, sob a responsabilidade do mesmo órgão, com os seguintes atributos: Iniciativa: Implementação do Projeto de Recuperação e Aceleração da Aprendizagem para os alunos da rede estadual Descrição: Implementação de ações pedagógicas, por meio de projetos e programas, que objetivem a recuperação e a aceleração da aprendizagem na rede estadual do Rio Grande do Sul, utilizando metodologias presenciais, não presenciais, aulas de reforço, dentre outros. Considerando que a taxa de reprovação no RS no Ensino Fundamental é de 14,7, ocupando o 5.º lugar entre os estados com maior reprovação, e no Ensino Médio é de 22,2, detendo a pior taxa entre os estados, é necessária a implementação de iniciativas para a evolução desses indicadores educacionais, incluindo avaliações sistemáticas. A implementação de projetos de Aceleração para os anos finais do Ensino Fundamental e para o Ensino Médio visa à redução da distorção e a uma melhor transição entre as etapas de ensino. O efeito esperado dessa iniciativa está diretamente relacionado à redução das taxas de reprovação e de distorção idade-ano na escolarização do Ensino Fundamental e Ensino Médio, contribuindo para uma maior taxa líquida de matrículas no Ensino Fundamental e Médio. Valor R$ 2.000.000,00 Produto Unidade de Medida Meta Aluno atendido por projeto de recuperação e/ou aceleração da aprendizagem unidade 500.000 Escola com projeto de aceleração da aprendizagem implementado e monitorado unidade 800