Artigo 21, Parágrafo Único da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15719 de 30 de Setembro de 2021
Altera a Lei nº 15.326, de 1º de outubro de 2019, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023 e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 21
No programa temático Educa+RS, na ação programática Educação para a Nova Economia, coordenada pelo órgão SEDUC, as iniciativas Atualização da matriz curricular no Ensino Médio Integrado e Educação Profissional voltada para nova economia e Atualização de cursos ofertados na Educação Profissional a partir dos Arranjos Produtivos Locais, ambas do órgão responsável SEDUC, ficam unificadas em uma única iniciativa, que passa a se denominar Atualização da Matriz Curricular no Ensino Médio e da Educação Profissional voltada para Nova Economia e Competências para o Século XXI, com os seguintes atributos: Iniciativa: Atualização da Matriz Curricular no Ensino Médio e da Educação Profissional Voltada para Nova Economia e Competências para o Século XXI Descrição: Atualização da matriz curricular no Ensino Médio Integrado e na Educação Profissional voltada à qualificação do jovem no mundo do trabalho da nova economia, habilidades e competências para o século XXI atendendo às diretrizes do Novo Ensino Médio e Educação Profissional, por meio de estudos e formações continuadas. Busca preparar os alunos com currículos associados à prática, atendendo às necessidades atuais da sociedade e despertando o empreendedorismo, inovação e novas tecnologias. A atualização da matriz curricular é uma das estratégias indispensáveis para melhorar a qualidade da oferta da educação profissional técnica de nível médio e Ensino Médio, como instrumento que possa contribuir para transformação da educação com qualidade para o fortalecimento do cidadão, auxiliando na superação das desigualdades regionais e locais, abrangendo os aspectos sociais, econômicos e tecnológicos. A capacitação e a qualificação dos profissionais que atuam no Ensino Médio Integrado e na Educação Profissional são necessárias para a atualização dos projetos político-pedagógicos, buscando parcerias com órgãos governamentais e não governamentais. Atualização, qualificação e modernização da oferta dos cursos da Educação Profissional e Médio Integrado, a partir dos Arranjos Produtivos Locais, visando à inserção do jovem no mundo de trabalho, conforme as potencialidades regionais. Valor R$ 2.439.405,00 Produto Unidade de Medida Meta Escola com Matriz Curricular voltada para o jovem no mercado de trabalho da nova economia implantada unidade 1161 Profissional de educação que atua na Educação Profissional qualificado % 1100 Aluno capacitado em curso ofertado na Educação Profissional a distância % 220 Aluno matriculado em curso ofertado na Educação Profissional e Médio Integrado unidade 335.044 Curso da Educação Profissional novo ou com matriz revisada unidade 660
Parágrafo único
O recurso no valor de R$ 2.039.405,00 de despesas correntes provém da iniciativa Atualização da matriz curricular no Ensino Médio Integrado e Educação Profissional voltada para nova economia e o recurso no valor de R$ 400.000,00 de despesas correntes, da iniciativa Atualização de cursos ofertados na Educação Profissional a partir dos Arranjos Produtivos Locais, ambas da ação programática Educação para a Nova Economia, inclusa no programa temático Educa+RS.