Artigo 9º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15053 de 19 de Dezembro de 2017
Altera a Lei n.º 14.755, de 20 de outubro de 2015, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019 e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 9º
No Programa de Apoio Administrativo, a Remuneração do pessoal ativo, e seus atributos, referentes ao órgão SPH, fica agregada à ação Remuneração do pessoal ativo do órgão ST - Secretaria dos Transportes.