Artigo 8º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15053 de 19 de Dezembro de 2017
Altera a Lei n.º 14.755, de 20 de outubro de 2015, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019 e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 8º
No Programa de Apoio Administrativo, as ações Apoio administrativo e qualificação da infraestrutura e Publicidade institucional e seus atributos, referentes ao órgão SPH, ficam agregadas às ações Apoio administrativo e qualificação da infraestrutura e Publicidade institucional do órgão SUPRG - Superintendência do Porto de Rio Grande.