Artigo 55 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15053 de 19 de Dezembro de 2017
Altera a Lei n.º 14.755, de 20 de outubro de 2015, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019 e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 55
No programa Planejamento Logístico - Pró-Transporte Multimodal, do órgão responsável ST, fica alterada a descrição da ação Restauração de Rodovias, vinculada ao órgão DAER: Programa: Planejamento Logístico – Pró-Transporte Multimodal Ação: Restauração de Pavimento Descrição: Restaurar rodovias pavimentadas, incluindo-se obras de terraplenagem, pavimentação, drenagem e serviços complementares, bem como recuperação, construção ou ainda reconstrução de obras de arte correntes, especiais, serviços de meio ambiente, supervisão e fiscalização.