Artigo 50 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15053 de 19 de Dezembro de 2017

No programa Promoção das Atividades do Corpo de Bombeiros Militar, do órgão responsável Secretaria da Segurança Pública - SSP -, ficam substituídas as seguintes ações e seus atributos, bem como seus valores realocados: Construção, Ampliação e Reforma das Estruturas Físicas do Corpo de Bombeiros; Prevenção e Combate a Incêndio, Realização de Buscas e Salvamentos e de Atividades de Defesa Civil; Qualificação dos Servidores do Corpo de Bombeiros Militar - CBMRS -; e Reaparelhamento Técnico do Corpo de Bombeiros, pelo que segue: Programa: Promoção das Atividades do Corpo de Bombeiros Militar Órgão Responsável: Secretaria da Segurança Pública – SSP Ação: Consolidação da cultura prevencionista da sociedade gaúcha Valor (R$ 1,00) 5.396.029 Descrição: Realizar campanhas publicitárias institucionais, projetos educativos e exercícios de simulação de incêndio e emergência visando fortalecer a cultura de prevenção. Produto Unidade de Medida Meta Campanha de prevenção realizada unidade 4 Projeto socioeducativo institucionalizado unidade 2 Ação: Otimização da aplicação da legislação de segurança contra incêndio Valor (R$ 1,00) 20.000.000 Descrição: Aperfeiçoar as ferramentas de tecnologia da informação, padronizar procedimentos, capacitar o público externo e ampliar ações de fiscalização nas edificações visando intensificar a aplicação da legislação de segurança contra incêndio. Produto Unidade de Medida Meta Incremento no número de edificações licenciadas % 2 Ação: Planejamento e implementação das ações de proteção e defesa civil Valor (R$ 1,00) 20.000.000 Descrição: Fomentar a constituição de Coordenadorias Municipais de proteção e defesa civil, estabelecer diretrizes para os planos de contingência e acessar informações referentes a eventos climáticos e desastres visando efetivar as ações de prevenção, mitigação e preparação. Produto Unidade de Medida Meta Incremento de Coordenadorias Municipais de proteção e defesa civil estruturadas % 10 Incremento de Municípios com Planos de contingências elaborados % 10 Ação: Fomento à integração entre os atores envolvidos nos processos de segurança, prevenção e proteção Descrição: Estabelecer diretriz, promover eventos e sensibilizar instituições de ensino visando integrar os atores envolvidos nos processos de segurança, prevenção e proteção. Produto Unidade de Medida Meta Eventos de integração realizados unidade 6 Ação: Ampliação do serviço de suporte básico de vida Valor (R$ 1,00) 6.733.807 Descrição: Integrar o CBMRS ao Sistema de Urgência e Emergência e estruturar o serviço de suporte básico de vida, visando aumentar sua abrangência. Produto Unidade de Medida Meta BBM com serviços estruturados unidade 6 Ação: Fortalecimento das atividades de forças-tarefas Valor (R$ 1,00) 6.000.000 Descrição: Estruturar as atividades e adequar a estrutura logística buscando fortalecer as atividades de forças-tarefas. Produto Unidade de Medida Meta BBM com forças-tarefas estruturadas unidade 6 Ação: Otimização dos atendimentos de emergência das ocorrências Valor (R$ 1,00) 2.150.000 Descrição: Desenvolver ações para qualificar as estruturas, integrar os sistemas de prevenção e resposta e padronizar a execução dos atendimentos de emergência. Produto Unidade de Medida Meta COBOM estruturado unidade 3 Ação: Aprimoramento dos serviços civis auxiliares de bombeiros Descrição: Ampliar a integração entre os agentes envolvidos, aperfeiçoar legislação e normas e promover a capacitação visando qualificar os serviços civis auxiliares de bombeiros. Produto Unidade de Medida Meta Incremento de SCABs credenciados % 10 Ação: Promoção de ações visando à qualidade de vida e à prevenção de acidentes aos integrantes do CBMRS Valor (R$ 1,00) 1.200.000 Descrição: Estabelecer Diretriz de Saúde e Segurança, bem como implementar Programa de Prevenção de Acidentes e de Assistência Biopsicossocial. Produto Unidade de Medida Meta Programa de Assistência Biopsicossocial implementado unidade 1 Programa de Prevenção de Acidentes implementado unidade 1 Ação: Desenvolvimento de ações para a qualificação das atividades de Bombeiro Descrição: Estruturar atividades de ensino, mapear e padronizar processos internos e especificações técnicas. Produto Unidade de Medida Meta Especificação técnica padronizada % 25 Ação: Consolidação e efetivação de parcerias, convênios e intercâmbios Descrição: Estabelecer diretrizes, estruturar o Setor de Convênios e Projetos, promover intercâmbios e conveniar com Instituições de Ensino e de Fomento. Produto Unidade de Medida Meta Convênio, intercâmbio ou acordo de cooperação efetivado unidade 4 Ação: Promoção da política de pessoal Descrição: Constituir Grupos de Estudo para propor políticas de pessoal, incluindo discussões sobre Quadro Complementar, perfil profissional e efetivo temporário. Produto Unidade de Medida Meta Efetivo com perfil mapeado % 100 Ação: Consolidação e fortalecimento da imagem institucional Descrição: Estruturar a Assessoria de Comunicação Social e elaborar a Diretriz e o Plano de Comunicação Produto Unidade de Medida Meta Campanha publicitária realizada unidade 2