Artigo 5º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15053 de 19 de Dezembro de 2017
Altera a Lei n.º 14.755, de 20 de outubro de 2015, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019 e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
No Programa de Apoio Administrativo, as ações Apoio administrativo e qualificação da infraestrutura, Publicidade institucional e Remuneração do pessoal ativo, e seus atributos, referentes aos órgãos FIGTF e FUNDERGS, ficam agregadas às ações Apoio administrativo e qualificação da infraestrutura, Publicidade institucional e Remuneração do pessoal ativo do órgão SEDACTEL - Secretaria da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.