Artigo 20 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15053 de 19 de Dezembro de 2017
Altera a Lei n.º 14.755, de 20 de outubro de 2015, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019 e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 20
No programa Encargos Especiais, a ação Serviço da Dívida e seus atributos, do órgão FIGTF, passa a ser de responsabilidade do órgão SEDACTEL.