Artigo 17 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15053 de 19 de Dezembro de 2017
Altera a Lei n.º 14.755, de 20 de outubro de 2015, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019 e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 17
No programa Encargos Especiais, a ação Outros encargos especiais e seus atributos, do órgão JUCERGS, passa a ser de responsabilidade do órgão JUCISRS.