Artigo 9º, Inciso III da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13839 de 05 de Dezembro de 2011
Institui a Política Estadual de Fomento à Economia da Cooperação, cria o Programa de Cooperativismo, o Programa de Economia Popular e Solidária, o Programa Estadual de Fortalecimento das Cadeias e Arranjos Produtivos Locais, o Programa Gaúcho de Microcrédito e o Programa de Redes de Cooperação, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 9º
São instrumentos específicos do Programa de Cooperativismo:
I
Projeto de Extensão e Apoio à Gestão Cooperativa;
II
Política de Crédito;
III
Política Tributária; e
IV
Política de Acompanhamento da Gestão Cooperativa.