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Artigo 10º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13839 de 05 de Dezembro de 2011

Institui a Política Estadual de Fomento à Economia da Cooperação, cria o Programa de Cooperativismo, o Programa de Economia Popular e Solidária, o Programa Estadual de Fortalecimento das Cadeias e Arranjos Produtivos Locais, o Programa Gaúcho de Microcrédito e o Programa de Redes de Cooperação, e dá outras providências.

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Art. 10

O Projeto de Extensão e Apoio à Gestão Cooperativa é voltado à educação cooperativa dos associados e à profissionalização em gestão de seus quadros dirigentes, sendo de caráter regionalizado, por adesão das cooperativas e executada pelo Poder Público ou em ação conveniada com instituições públicas e privadas.

Art. 10 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul 13839 /2011