Artigo 9º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 12865 de 18 de Dezembro de 2007
Institui o Programa Escola Aberta para a Cidadania - PEAC/RS - e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 9º
As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria.